PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS

PORTAL DE SERVIÇOS

UM COMPROMISSO COM O CIDADÃO

CadÚnico

Assistência Social

Descrição Geral

Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.

O Cadastro Único é um registro gratuito e essencial criado pelo Governo Federal para identificar e caracterizar as famílias brasileiras de baixa renda. Ele permite que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população e, assim, possa direcionar políticas públicas de forma mais eficiente.

No CadÚnico, são registradas informações como:

🏡 Características da residência (número de cômodos, tipo de construção, acesso a serviços básicos);
👨‍👩‍👧‍👦 Identificação de cada pessoa da família (nome, data de nascimento, CPF, RG);
🎓 Escolaridade (nível de instrução de cada membro);
💼 Situação de trabalho e renda (ocupação, fonte de renda, vínculo empregatício);
🧠 Condição de saúde (presença de pessoas com deficiência, gestantes, idosos);
📚 Outras informações relevantes para a caracterização socioeconômica da família.

🎯 Por que é importante estar no CadÚnico?
Estar inscrito no CadÚnico é fundamental para acessar diversos programas sociais, tanto federais quanto estaduais e municipais. Alguns dos principais benefícios incluem:
- Bolsa Família;
- Minha Casa, Minha Vida;
- Tarifa Social de Energia Elétrica (desconto na conta de luz);
- Auxílio Gás;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência;
- Isenção de taxas em concursos públicos;
- Passe livre para pessoas com deficiência;
- Programas de qualificação profissional e educação.

Público-alvo

A quem este serviço se destina.

  • Cidadãos

Prestação do Serviço

Formas de prestação deste serviço.

  • Presencial

Requisitos

Para usufruir do serviço é necessário possuir renda familiar de 0 até 3 salários mínimos;

As documentações necessárias para o cadastro são:
- RG;
- CPF;
- Registro civil (casamento ou de nascimento);
- Comprovante de residência;
- Declaração escolar;
- Título de eleitor;
- Carteira de Trabalho (CTPS);
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.

Importante!
> Os responsáveis por famílias indígenas ou quilombolas não precisam apresentar o CPF ou Título de Eleitor caso não possuam, mas devem levar outro documento de identificação dentre os listados acima.
> Pessoas sem documentação ou sem registro civil podem se inscrever no Cadastro Único, mas elas não poderão ter acesso a programas sociais até que possuam a documentação necessária.

Observações:
1) Os documentos de CPF ou Título de Eleitor são documentos obrigatórios para realização do cadastro. As demais documentações são para composição do cadastro.
2) O prazo para atualização do cadastro é de 2 anos (no máximo) para não sofrer nenhum bloqueio ou cancelamento dos benefícios (pode comparecer para atualização antes dos dois nos casos de atualização).
3) O CADUNICO contempla também as populações: indígenas, quilombolas, GPTE (Grupo populares tradicionais e específicos - ribeirinhos, pessoas em situação de rua, agricultores familiares, famílias assentadas da reforma agrária, famílias acampadas, famílias atingidas por empreendimentos de infraestrutura, família de presos nos sistema carcerário, família de catadores de material reciclável, família de ciganos, extrativistas, família pertencentes a comunidade de terreiros).

Previsão

Prazo para realização deste serviço:
2 Dia(s)

Informações úteis:
Após a efetivação do cadastro, é disponibilizado o NIS em até 36 horas após análise do Governo Federal (dias úteis).

Setores Públicos

Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.

Local Endereço
Secretaria Municipal de Assistência Social
07:00hs às 13:00hs
Loteamento São Francisco, 52, Vila Brasil, 55.630-000

FAQs

Perguntas à questões mais frequentes

O que é o NIS?

O NIS é o Número de Identificação Social atribuído pela Caixa Econômica Federal para identificar pessoas cadastradas em programas sociais do governo. Dessa forma, saber o que é NIS é importante para todo brasileiro que quer ou vai receber um benefício das políticas públicas e para quem emprega ou é empregado.

Pagamentos não realizados, atrasados, bloqueados, suspensos ou ausência de saque

Caso os pagamentos não realizados, atrasados, bloqueados, suspensos ou ausência de saque o cidadão deverá procurar o CRAS da sua localidade ou a Sede do CADÚNICO.

Para que serve o NIS?

Para receber benefícios e direitos previstos a determinados cidadãos brasileiros, você precisa seguir alguns passos de cadastro e de identificação. O CPF, por exemplo, é usado em muitos casos. Em outros, o governo atribui outro número específico para identificar você dentro de um programa. Esse é o caso do NIS.